Esta semana,
no facebook duas fotos postadas o compartilhadas me chamaram a atenção e
discussão.
Uma delas
era a chamada para redução da maioridade penal e outra de um carro muito mal
estacionado, ocupando duas vagas de deficientes.
Ao mérito:
A maioridade
penal, também conhecida como idade
da responsabilidade
criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser
penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição.
A maioridade
penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as
idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar,
para casar,
etc.
Regime legal
para jovens infratores (não-penal) – Em outros países, a legislação estabelece
procedimentos e penalidades administrativas
ou "medidas socioeducativas" para crianças ou adolescentes em
conflito com a lei, situados abaixo da maioridade penal. É o caso, por exemplo,
de três países da América do sul:
Brasil, Colômbia e Peru, que adoptam esses procedimentos não-penais para
jovens entre 12 e 18 anos.
Das vagas para Deficientes: Art.
3º Os veículos estacionados nas vagas reservadas de que trata esta Resolução
deverão exibir a
credencial que trata o art. 2º sobre o painel do veículo, ou em local visível
para
efeito de
fiscalização.
Art. 4º O uso de
vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência e com
dificuldade de
locomoção em desacordo com o disposto nesta Resolução caracteriza infração
prevista no Art.
181, inciso XVII do CTB.
O nosso
código penal, diria vovô código penal, foi escrito em 1940, na gestão do
Presidente Getúlio Vargas e depois disso sofreu alguns remendos “meia boca” e
sem muita discussão.
Convém
acompanharmos, pois está em discussão e formatação o novo. Um número grande de
advogados, juízes, em suma, juristas estão discutindo este novo código, e em
breve levarão ao congresso.
É muito bom
você acompanhar, tomar sua posição e se manifestar.
Em minha
opinião a redução da maioridade penal deveria acontecer apenas depois de outras
providências tomadas e entre elas a educação. Acho que não podemos inventar um
equipamento para reter e recolher o leite que vai derramar, o equipamento deve
ser o de evitar o derramamento e a escola é este equipamento.
O projeto
de lei que corre na Câmara dos deputados eleva a verba da educação para 10% do
PIB, o que hoje é de 7% mas mal chegam aos 5%.
Uma escola
moderna, preparada e com ensinamentos á cidadania, profissionalizante, não só Matemática e
Geografia.
Uma escola
que ensine o que é certo e o que é errado, pois muito dos jovens de hoje, não
só, mas principalmente os mais carentes, cometem erros sem a mínima noção de
que é erro.
Alguns
podem dizer: “-Eles sabem muito bem o que estão fazendo”, e eu digo isso
também, mas o que eles não sabem é o “porque” estão fazendo, ou melhor, estão
fazendo porque foi assim que aprenderam, foi assim que sua situação e seu meio
lhes ensinaram.
Pense no
que passa na cabeça de uma criança que sofre espancamento e abuso, no mínimo
moral de um pai alcoólatra. Ou uma mãe drogada. Ou outro parente que rouba e se
prostitui.
No mínimo
aquela frase coloquial: “Se todo mundo faz, eu também vou fazer” passa em sua
cabecinha ainda não formada.
No segundo
caso, a do estacionamento da vaga de deficiente, e olhando a foto, existem pelo
menos, três irregularidades, a primeira
é que o carro não tem adesivo de identificação de deficiente, as segunda é que
ocupa duas vagas e a terceira é que não existe denunciante.
O motorista está errado?
Pode estar duzentas vezes errado com
pode não estar.
Só será sabida a existência do crime,
do erro, do motivo se denunciado e apurado.
A foto não diz nada.
Por exemplo: O motorista não
deficiente pode, na pressa de atender uma pessoa deficiente numa emergência,
ter largado o carro de qualquer maneira.
Também duvido, mas a foto continua
não dizendo nada.
A origem pode estar como no primeiro
caso, na escola. Na cidadania ensinada na escola.
Pessoas conscientes cometem menos
erros, pessoas conscientes ajudas e são ajudadas.
Nossa sociedade deveria ser mais
humanista e menos jurídica.
Bem dizem que estamos evoluindo e
estamos, mas como é lento.
“Não use drogas, a vida é uma viagem”
